13/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0833150-82.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILDO GOMES DA FONSECA RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é domiciliada em outra comarca e a parte autora no bairro Jardim Catarina que fica localizado na Região Administrativa abrangida pela competência do Fórum Regional do Alcântara.

Assim, considerando o disposto na Lei nº4513/05, que criou o Fórum Regional de Alcântara e, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional/territorial daquela regional (art. 10, p.ú., da LODJ), DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, determinando a baixa e redistribuição do presente feito.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:30

Declarada incompetência
21/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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