16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:33

Outras Decisões
21/08/2025 20:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Autos n. 0802409-29.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA AZEVEDO SA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se eventualmente têm interesse em produzir provas além daquelas já constantes dos autos.

Ressalto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do processo, bem como que serão indeferidas diligências inúteis e/ou meramente procrastinatórias.

Outrossim, no caso de ser requerida a prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas com um prazo mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias que anteceder a audiência de instrução e julgamento, conforme previsto no §4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e indeferimento, bem como esclarecer quais pontos controvertidos pretende esclarecer com a oitiva das testemunhas.

Não havendo interesse na produção de provas, venham-me os autos conclusospara sentença.Cumpra-se e intimem-se.

Campos dos Goytacazes,26 de maio de 2025 HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
27/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:57

Juntada de acórdão
02/04/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0802409-29.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA AZEVEDO SA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Diante da natureza do negócio jurídico envolvendo os litigantes, a solução deve ser dada com base no Código de Defesa do Consumidor, conferindo-se, inclusive, em favor da parte autora, a facilitação da defesa com a inversão do ônus da prova, dada a verossimilhança de suas alegações e a sua condição de hipossuficiente em relação à capacidade econômica da parte requerida.

Além disso, deve também ser aplicada a regra da responsabilidade objetiva do fornecedor de produto ou serviço em relação aos danos causados ao consumidor.

Por oportuno, considerando tratar-se de relação de consumo e por vislumbrar a hipossuficiência técnica, inverto o ônus probante, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso VIII, do CDC, que determina que haverá a inversão do ônus da prova ao consumidor acaso seja verossímil a sua alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente na relação de consumo.

Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se eventualmente têm interesse em produzir provas além daquelas já constantes dos autos.

Ressalto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do processo, bem como que serão indeferidas diligências inúteis e/ou meramente procrastinatórias.

Outrossim, no caso de ser requerida a prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas com um prazo mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias que anteceder a audiência de instrução e julgamento, conforme previsto no §4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e indeferimento, bem como esclarecer quais pontos controvertidos pretende esclarecer com a oitiva das testemunhas.

Não havendo interesse na produção de provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
22/11/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
12/02/2024 09:20

Distribuído por sorteio
12/02/2024 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2024 09:18

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 09:18

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 09:18

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 09:17

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 09:17

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 09:17

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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