24/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:52

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:47

Expedição de Informações.
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 09:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:30

Recebidos os autos
19/03/2025 08:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:29

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0807662-30.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO SILVA VEIGA RÉU: BANCO BRADESCARD SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 30 de outubro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
23/11/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/10/2024 15:02

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 15:02

Recebidos os autos
23/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
23/10/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
23/10/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:57

Expedição de Informações.
04/09/2024 10:37

Expedição de Informações.
03/09/2024 16:20

Juntada de Informações
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:44

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
30/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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