06/05/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:12

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:12

Transitado em Julgado em 06/05/2025
05/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LUIZ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0806106-13.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LUIZ RÉU: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MADSON ELETROMETALURGICA LTDA HOMOLOGO o projetode sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 21 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
23/11/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 09:11

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 09:11

Recebidos os autos
31/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
31/10/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
31/10/2024 11:17

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
26/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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