22/07/2025 00:02

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FLORDELICE DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FLORDELICE DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:48

Recebidos os autos
22/11/2024 20:48

Juntada de Petição de termo de autuação
06/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de FLORDELICE DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 12:36

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/11/2023 23:59.
17/10/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 22:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 12:05

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:19

Declarada incompetência
04/07/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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