09/09/2025 13:09

Remessa
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805898-08.2023.8.19.0209 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0805898-08.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00067781 APELANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA OAB/RJ-106850 APELADO: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/DF-074928 ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH OAB/RJ-189352 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos declaratórios, com vistas a sanar supostos vícios no julgado.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO? 2.

Cinge-se a controvérsia em verificar se há mácula no acórdão embargado.III.

RAZÕES DE DECIDIR? 3.

Esclarecimento quanto à majoração dos honorários recursais. 4.

Embargos de declaração que não se prestam a veicular inconformismo puro e simples da parte com a decisão tomada, mas a sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade contida no acórdão atacado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: "O mero inconformismo com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável não viabiliza a oposição de embargos de declaração".Dispositivos relevantes citados: arts. 1.022 do CPC.Jurisprudência relevante citada: STJ.

EDcl no AgRg no REsp 1962049/SP, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 28/03/2022.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
14/08/2025 13:58

Documento
13/08/2025 11:24

Conclusão
12/08/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 18:47

Inclusão em pauta
17/07/2025 18:12

Documento
30/06/2025 19:23

Pauta
30/06/2025 17:42

Conclusão
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 18:10

Mero expediente
17/06/2025 12:12

Conclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 18:37

Documento
04/06/2025 10:29

Conclusão
03/06/2025 13:35

Não-Provimento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:35, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO.

AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO. - 023.

APELAÇÃO 0805898-08.2023.8.19.0209 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0805898-08.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00067781 APELANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES OAB/RJ-106850 APELADO: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/DF-074928 ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH OAB/RJ-189352 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
21/05/2025 17:48

Inclusão em pauta
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 19:12

Retirada de pauta
08/05/2025 18:57

Mero expediente
08/05/2025 16:48

Conclusão
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:06

Inclusão em pauta
16/04/2025 18:54

Pedido de inclusão
16/04/2025 13:58

Conclusão
16/04/2025 13:55

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:13

Mero expediente
03/04/2025 15:26

Conclusão
03/04/2025 15:20

Documento
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 20:41

Mero expediente
20/03/2025 14:35

Conclusão
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 17:29

Conclusão
17/03/2025 17:24

Documento
13/03/2025 18:50

Mero expediente
13/03/2025 10:56

Conclusão
12/03/2025 20:31

Remessa
12/03/2025 12:39

Conclusão
12/03/2025 12:36

Documento
13/02/2025 00:06

Publicação
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 19:26

Mero expediente
10/02/2025 11:15

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
07/02/2025 14:55

Remessa
07/02/2025 14:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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