12/09/2025 17:40

Definitivo
12/09/2025 17:36

Documento
24/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0017683-11.2024.8.19.0000 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0017683-11.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00368411 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A UNIDADE HOSPITAL JUTTA BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MELINDA PESSANHA BRAGANCA REP/P/S/MÃE MARIANA PESSANHA BRAGANCA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO OAB/RJ-100275 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0017683-11.2024.8.19.0000 Recorrente: Hospitais Integrados da Gávea S/A Unidades Hospital Jutta Batista Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Interessado: Melinda Pessanha Bragança Rep/p/s/Mãe Mariana Pessanha Bragança DECISÃO Trata-se de recurso especial de id. 345, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ''a", da Constituição Federal, bem como nos arts.1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, interposto contra os acórdãos de id. 313 e id. 248. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme certificado no id. 376, a parte recorrente intimada para regularizar sua representação processual no id. 375, não o fez na forma devida.

Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso especial, na forma do art. 76, § 2º, inciso I do CPC.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
12/06/2025 10:05

Remessa
30/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0017683-11.2024.8.19.0000 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0017683-11.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00368411 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A UNIDADE HOSPITAL JUTTA BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MELINDA PESSANHA BRAGANCA REP/P/S/MÃE MARIANA PESSANHA BRAGANCA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO OAB/RJ-100275 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
19/05/2025 15:38

Remessa
04/04/2025 11:42

Documento
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:43

Confirmada
02/04/2025 08:26

Documento
01/04/2025 20:55

Conclusão
01/04/2025 13:00

Não-Provimento
17/03/2025 11:12

Documento
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:01

Confirmada
11/03/2025 20:02

Inclusão em pauta
17/02/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 11:48

Documento
14/02/2025 16:57

Conclusão
13/02/2025 14:34

Confirmada
12/02/2025 18:35

Mero expediente
12/02/2025 13:02

Conclusão
28/01/2025 13:51

Documento
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017683-11.2024.8.19.0000 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Ação: 0802892-19.2022.8.19.0050 Protocolo: 3204/2024.00181635 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A UNIDADE HOSPITAL JUTTA BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 INTERESSADO: MELINDA PESSANHA BRAGANCA REP/P/S/MÃE MARIANA PESSANHA BRAGANCA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO OAB/RJ-100275 Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado. (I)
10/01/2025 10:30

Documento
09/01/2025 18:52

Confirmada
09/01/2025 17:48

Mero expediente
09/01/2025 12:19

Conclusão
18/12/2024 16:01

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 11:32

Documento
10/12/2024 17:30

Confirmada
10/12/2024 17:14

Documento
10/12/2024 16:15

Conclusão
10/12/2024 13:00

Não-Provimento
25/11/2024 12:46

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 016.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017683-11.2024.8.19.0000 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Ação: 0802892-19.2022.8.19.0050 Protocolo: 3204/2024.00181635 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A UNIDADE HOSPITAL JUTTA BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 INTERESSADO: MELINDA PESSANHA BRAGANCA REP/P/S/MÃE MARIANA PESSANHA BRAGANCA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO OAB/RJ-100275 Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL Funciona: Ministério Público
21/11/2024 23:32

Confirmada
21/11/2024 22:27

Inclusão em pauta
06/11/2024 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 13:01

Documento
06/11/2024 11:54

Conclusão
01/11/2024 13:41

Confirmada
31/10/2024 18:30

Mero expediente
31/10/2024 14:12

Conclusão
17/10/2024 12:38

Documento
18/09/2024 12:47

Documento
17/09/2024 12:37

Confirmada
16/09/2024 18:22

Mero expediente
16/09/2024 15:05

Conclusão
16/09/2024 15:04

Documento
13/09/2024 14:48

Documento
03/09/2024 10:54

Documento
23/08/2024 17:22

Documento
23/08/2024 09:01

Documento
22/08/2024 14:04

Confirmada
22/08/2024 14:03

Confirmada
22/08/2024 14:02

Confirmada
21/08/2024 18:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 14:45

Conclusão
09/08/2024 12:15

Documento
05/08/2024 15:11

Confirmada
02/08/2024 13:20

Mero expediente
02/08/2024 11:22

Conclusão
05/07/2024 14:28

Documento
07/06/2024 18:39

Documento
06/06/2024 12:33

Confirmada
05/06/2024 18:00

Mero expediente
05/06/2024 11:50

Conclusão
04/06/2024 12:18

Documento
28/05/2024 19:18

Documento
21/05/2024 13:42

Documento
21/05/2024 13:41

Documento
20/05/2024 14:23

Expedição de documento
20/05/2024 14:19

Confirmada
20/05/2024 14:18

Confirmada
20/05/2024 14:17

Confirmada
20/05/2024 13:08

Provimento em Parte
24/04/2024 13:18

Conclusão
24/04/2024 10:28

Documento
17/04/2024 11:49

Confirmada
09/04/2024 09:48

Documento
01/04/2024 12:08

Documento
27/03/2024 14:11

Expedição de documento
27/03/2024 14:10

Confirmada
27/03/2024 14:09

Confirmada
26/03/2024 19:39

Sem efeito suspensivo
15/03/2024 00:07

Publicação
13/03/2024 11:14

Conclusão
13/03/2024 11:00

Distribuição
12/03/2024 21:09

Remessa
11/03/2024 12:14

Remessa
11/03/2024 12:12

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Decisão • Arquivo

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