13/03/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0818640-43.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELCIR DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
23/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:30

Outras Decisões
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCYARA GUERREIRO MORAIS DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCYARA GUERREIRO MORAIS DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCYARA GUERREIRO MORAIS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 11:44

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809839-07.2024.8.19.0087

Maria Florinda da Silva

Andre Luiz da Silva Meirelles

Advogado: Alcyr Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0817698-74.2024.8.19.0087

Itau Unibanco Holding S A

Markat Industria Comercio e Servicos Ltd...

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0817729-94.2024.8.19.0087

Rafael Crisostomo de Oliveira

Condominio Boa Esperanca I

Advogado: Gabriel Magalhaes Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0809881-14.2024.8.19.0004

Em Segredo de Justica

Advogado: Victor Savaget Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0825229-67.2024.8.19.0038

Luiz Claudio dos Santos

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Juan Narciso Arimatea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 11:55

Exibir Processo