05/05/2025 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2025 19:52

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:16

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:48

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 13:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:30

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0801929-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES MATOS MARTINS RÉU: RIOPREVIDÊNCIA (FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Da análise das informações prestadas no id. 132943491, verifica-se que o ex-servidor faleceu em 13/01/2008, após a Emenda Constitucional nº 41/2003.

Contudo, ao falecer o ex-servidor já se encontrava reformado desde 06/06/1982 por invalidez permanente, aplicando-se na hipótese a Emenda Constitucional nº 70/2012, a qual garantiu paridade e integralidade aos servidores aposentados por invalidez, bem como às pensões derivadas do falecimento desses servidores. 2.

Assim, visando apreciar o pedido de tutela de urgência, OFICIE-SEao órgão de origem, solicitando o DAP do ex-servidor, eis que o juntado no id. 95983854 é relativo a 2023.

Prazo de 10 dias para resposta. 3.

No mesmo prazo, à autora para juntar o contracheque atualizado. 4.

ID. 136540547 - À autora, em réplica. 5.

Cumpridos os itens 2 e 3, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
23/11/2024 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/11/2024 14:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:57

Juntado(a) - Expedição de Informações.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:14

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
28/06/2024 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES MATOS MARTINS - CPF: *51.***.*33-10 (AUTOR).
07/06/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/01/2024 11:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio
10/01/2024 15:42

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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