15/12/2024 19:06

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:06

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:05

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 19:05

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:05

Transitado em Julgado em 15/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ERIKA BITTENCOURT MENDONCA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0917028-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA BITTENCOURT MENDONCA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 16:36

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:36

Recebidos os autos
15/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
15/10/2024 13:03

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 13:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/10/2024 13:03

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
04/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832103-40.2024.8.19.0209

Leonardo Gomes Carreiro

American Airlines Inc

Advogado: Luis Filipe Azevedo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0824978-54.2024.8.19.0004

Eduardo dos Santos

Getnet Adquirencia e Servicos para Meios...

Advogado: Marciel Bandeira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0804469-48.2023.8.19.0001

Support Semesp Servico Medico Especializ...

Subsecretario de Gestao da Secretaria Mu...

Advogado: Leonardo de Carvalho Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0906578-09.2024.8.19.0001

Jorge Antonio Culuchi

Tim Celular S.A.

Advogado: Jorge Antonio Culuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0811997-06.2023.8.19.0011

Lilian Pereira Alves

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Bruno Portela Magno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2023 10:02

Exibir Processo