25/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 16:10

Inclusão em pauta
12/08/2025 20:18

Conclusão
12/08/2025 20:15

Redistribuição
08/08/2025 17:45

Remessa
08/08/2025 17:43

Documento
07/08/2025 14:33

Documento
30/07/2025 00:05

Publicação
27/07/2025 18:46

Mero expediente
01/07/2025 21:06

Conclusão
01/07/2025 21:05

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805235-90.2024.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805235-90.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00061596 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS OAB/RJ-218185 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

Apesar da alegação, não houve comprovação da negativação; tendo sido juntado mero print do site Serasa Consumidor.

Outrossim, conforme registro de ocorrência a autora seguiu todas as orientações feitas pelo suporto atendente do banco, concorrendo para a perpetração do golpe.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
02/06/2025 11:00

Provimento em Parte
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 384.

RECURSO INOMINADO 0805235-90.2024.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805235-90.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00061596 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS OAB/RJ-218185 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA
22/05/2025 13:37

Inclusão em pauta
21/05/2025 11:35

Conclusão
21/05/2025 11:32

Distribuição
21/05/2025 11:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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