20/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/05/2025 19:52

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CAMILA REGO VIEIRA MARTINS em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 08:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805235-90.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 12:38

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 12:38

Recebidos os autos
22/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 16:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:14

Juntada de petição
18/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:48

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2024 18:22

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 16:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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