03/02/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:26

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em 03/02/2025
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS MENDES DE CASTRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805184-79.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS MENDES DE CASTRO RÉU: JETSMART AIRLINES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 14:09

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:09

Recebidos os autos
22/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 13:47

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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