12/04/2025 22:51

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 22:51

Baixa Definitiva
27/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:47

Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/02/2025 09:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831617-55.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 07:25

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/11/2024 07:25

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 07:25

Recebidos os autos
23/10/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
23/10/2024 10:12

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 10:12

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/09/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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