25/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:26

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:07

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de VIVIAN ROTMAN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES LTDA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805225-46.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN ROTMAN RÉU: JETSMART AIRLINES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
19/11/2024 18:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 18:02

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 18:02

Recebidos os autos
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL COZER ANTAKI em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 15:08

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL COZER ANTAKI em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES LTDA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:45

Outras Decisões
09/08/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814378-84.2023.8.19.0011

Lucas Abreu Araujo

Este Juizo

Advogado: Barbara Michelle Roxo de Abreu Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0805226-31.2024.8.19.0252

Daniel Szwarcwald

Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Rafael Cozer Antaki

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0809636-42.2023.8.19.0067

Izabel Cristina Vitoriano Dias

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Ullysses Mattos Pereira Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0805227-16.2024.8.19.0252

Marcela Helena de Godoi

Claro S.A.

Advogado: Fernanda de Lima Thiessen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0800550-28.2024.8.19.0062

Alexandre Lody Marotti

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sebastiao Moyses da Silva Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 10:48

Exibir Processo