19/05/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:26

Baixa Definitiva
19/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:23

Outras Decisões
24/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:30

Outras Decisões
25/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:56

Transitado em Julgado em 17/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805317-27.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 19:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 19:51

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 19:51

Recebidos os autos
16/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/10/2024 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/10/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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