TJRJ - 0805318-12.2024.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 06:55
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 06:55
Baixa Definitiva
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30/04/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 06:55
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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16/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 14:56
Outras Decisões
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10/04/2025 14:47
Conclusos para decisão
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17/03/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 02:23
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 03:07
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 06:50
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 06:50
Recebidos os autos
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07/03/2025 06:50
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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08/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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08/01/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 08:10
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 13:23
Juntada de Petição de contra-razões
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13/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 00:29
Decorrido prazo de CRISTINA D AMBROSIO em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 17:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/12/2024 15:30
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 10:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/12/2024 11:51
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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02/12/2024 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805318-12.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA D AMBROSIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
25/11/2024 00:19
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2024 12:48
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/11/2024 20:15
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 20:15
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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21/11/2024 20:15
Juntada de Projeto de sentença
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21/11/2024 20:15
Recebidos os autos
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20/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL em 18/10/2024 23:59.
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20/10/2024 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
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16/10/2024 13:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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16/10/2024 13:59
Juntada de Ata da Audiência
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16/10/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 09:30
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2024 11:33
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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01/10/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 15:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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29/08/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 11:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/08/2024 13:49
Conclusos ao Juiz
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25/08/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/08/2024.
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23/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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16/08/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2024 16:06
Conclusos ao Juiz
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16/08/2024 16:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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16/08/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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