22/01/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:58

Baixa Definitiva
22/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:04

Transitado em Julgado em 10/12/2024
17/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL CASTRO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861941-56.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL CASTRO DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 6 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 11:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:17

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 11:17

Recebidos os autos
07/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
07/10/2024 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 13:12

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 06:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 15:03

Juntada de petição
09/09/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio
09/09/2024 12:56

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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