14/01/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:33

Baixa Definitiva
14/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024
19/12/2024 13:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO CORDEIRO ALVES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0862011-73.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EVANDRO CORDEIRO ALVES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
25/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 09:44

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:44

Recebidos os autos
07/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
07/10/2024 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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