06/12/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:26

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de DILCIMEIA VIEIRA DA SILVA CHAGAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de LOLLYPOP MODAS E ACESSORIOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de KENIA LETICIA DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0806797-43.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILCIMEIA VIEIRA DA SILVA CHAGAS RÉU: LOLLYPOP MODAS E ACESSORIOS LTDA, KENIA LETICIA DE ALMEIDA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de novembro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
18/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 09:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 09:12

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 09:12

Recebidos os autos
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BARBARA HELENA CAVALCANTE FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
16/09/2024 14:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 14:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/09/2024 14:56

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 14:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/08/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BARBARA HELENA CAVALCANTE FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de BARBARA HELENA CAVALCANTE FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:39

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:04

Outras Decisões
23/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 23:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2024 22:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 15:19

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/05/2024 15:19

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 13:33

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/03/2024 14:08

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024 14:57

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:05

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/02/2024 15:05

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:20

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
22/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:35

Juntada de petição
11/09/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:39

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/09/2023 14:39

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:01

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:04

Expedição de Carta precatória.
21/07/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:29

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:59

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 08:58

Expedição de Certidão.
14/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:43

Audiência Conciliação cancelada para 15/03/2023 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/02/2023 16:51

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2023 16:37

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2023 14:42

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2022 17:52

Juntada de aviso de recebimento
08/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:16

Audiência Conciliação redesignada para 15/03/2023 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 00:27

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/08/2022 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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