18/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista documentos de ID. 143426665. 3.2.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

Alega a Autora, em síntese, que comprou um ar condicionado que apresentou defeito dois meses após a compra e requer em sede de tutela antecipada a imediato troca do produto ou a restituição do valor pago. 4.3.

Compulsando os autos e os documentos acostado não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A simples alegação de estar com defeito o aparelho de ar condicionado não é suficiente para a concessão do direito.

Vale ressaltar que a antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, sendo que o princípio do contraditório consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré, bem como saber a origem do suposto defeito do aparelho de ar condicionado.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 5.4.

Dou o réu por citado, uma vez que já apresentou contestação. 5.Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 6. À parte autora em réplica. 7.

Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias. 8.

Intimem-se.
25/11/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:31

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 01:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANSIELLE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*35-48 (AUTOR).
22/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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