02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835635-34.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO SIQUEIRA BARBOSA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por THIAGO SIQUEIRA BARBOSA em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão proferida no id. 171988260 indeferindo o pedido de gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; bem como determinando que o autor emendasse a petição inicial e apresentasse documento indispensáveis à propositura da ação.

Certidão cartorária exarada no id. 180090105 atestando que a aprte autora quedou-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

O adequado recolhimento das custas consubstancia verdadeiro pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, atraindo a incidência da norma contida no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, em que pese o autor ter sido devidamente intimado para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, deixou de fazê-lo Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do diploma legal mencionado.

Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais relativas à distribuição e baixa deste processo.

Sem honorários advocatícios.

Ficam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 229-A, § 1º, I, da CNCGJ.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835635-34.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO SIQUEIRA BARBOSA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Cuida-se de ação revisional proposta por THIAGO SIQUEIRA BARBOSA em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

No caso, vê-se que o réu do presente feito ajuizou ação de busca e apreensão, tendo por objeto o contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, sob o nº *00.***.*21-19 (por meio operação de crédito direto ao consumidor – CDC), discutido na presente lide.

A aludida ação de busca e apreensão (autos nº 0831842-87.2024.8.19.0205), em trâmite perante a 8ª Vara Cível desta Regional de Campo Grande, ainda não transitou em julgado, estando o feito em fase inicial, consoante se verifica de seu andamento processual no sistema PJe.

Com efeito, o Eg.

TJ-RJ, por ocasião do julgamento do IRDR nº 0062689-85.2017.8.19.0000 firmou o entendimento no sentido de que é necessária a reunião da ação revisional e da ação de busca e apreensão que versem sobre o mesmo contrato, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes.

Portanto, a reunião dos processos é medida que se impõe, na forma do art. 55, §3º do CPC/15.

Para tanto, a reunião dos processos far-se-á no juízo prevento, que é aquele em que primeiro ocorreu a distribuição.

No caso, verifica-se que a ação de busca e apreensão sob o nº 0831842-87.2024.8.19.0205 foi distribuída para a 8ª Vara Cível Regional de Campo Grande em 20/09/2024, ao passo que a presente ação revisional (sob o nº 0835635-34.2024.8.19.0205) foi distribuída para esta 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande em 18/10/2024.

Destarte, é prevento o juízo da 8ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para o qual remeto os presentes autos.

Dê-se baixa e encaminhe-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 21:32

Declarada incompetência
18/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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