23/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LIONAN RUIZ DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LIONAN RUIZ DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIANA CLER GONCALVES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES PINTO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LIONAN RUIZ DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES PINTO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
01/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803784-88.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIONAN RUIZ DE SOUZA TESTEMUNHA: JONAS RODRIGUES BASTOS, DIONATHAN DA SILVEIRA DA SILVA, SAULO LEAL DE ALMEIDA, LINDOMAR MENDES INEZ RÉU: JOSE ANTONIO GONCALVES PINTO, MARIANA CLER GONCALVES Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Lionan Ruiz de Souza em face de José Antônio Gonçalves Pinto e Mariana Cler Gonçalves.

A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar, uma vez que o pedido de indenização por danos materiais é certo e determinado, estando a inicial acompanhada de documentos que comprovam as despesas com materiais e serviços.

Desse modo, não há ausência de comprovação, mas discussão acerca dos valores efetivamente despendidos/comprovados, questão a ser apreciada quando da análise do mérito.

Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Assim, declaro saneado o feito.

Uma vez ausente à situação prevista no § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, quanto ao ônus da prova deverá ser observado o disposto no "caput" e nos incisos I e II do referido dispositivo legal.

Caberá ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e à ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A parte ré manifestou concordância com a necessidade de indenização do autor por despesas em relação à construção do imóvel.

Todavia, restam controvertidos os seguintes pontos: (i) Se o autor Lionan Ruiz de Souza e a ré Mariana Cler Goncalves construíram o imóvel na constância de união estável. (ii) O valor de avaliação do imóvel, excluído o valor do terreno. (iii) O valor das despesas efetuadas pelo autor para a construção do imóvel.

O autor requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, bem como pericial nas especialidades de engenharia, para avaliação do imóvel, e contábil, para atualização dos valores gastos.

A parte ré informou que pretende produzir prova testemunhal.

Considerando que a avaliação não exige conhecimentos técnicos e específicos, indefiro o pedido de sua realização por perito em engenharia.

Assim, determino a expedição de mandado de avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Avaliador, devendo ser desconsiderado o valor do terreno.

Com o resultado da diligência, digam as partes, pelo prazo de quinze dias.

Indefiro o pedido de perícia contábil para identificação de valores despendidos pelo autor, conforme comprovantes juntados à inicial, bem como para o cálculo de correção monetária e dos juros, porque este é dever que ao autor incumbe, nos termos do artigo 324, do CPC.

DEFIRO o pedido de produção de prova oral requerida pelas partes, sendo que a ACIJ será designada oportunamente, após a manifestação das partes sobre o laudo de avaliação.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 19 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
25/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIANA CLER GONCALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES PINTO em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:59

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
27/05/2024 16:59

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO TERCEIRA GONÇALVES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIANA CLER em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIONAN RUIZ DE SOUZA - CPF: *39.***.*71-82 (AUTOR).
08/03/2024 16:02

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
30/01/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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