22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO RODRIGUES - CPF: *80.***.*12-49 (AUTOR).
18/07/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de RENATA SANT ANA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802468-49.2022.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO RODRIGUES RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A sentença condicionou a continuidade da assistência médica e hospitalar à parte autora, no âmbito do FUSPOM, ao adimplemento de contribuição específica.

Veja-se: "(i) Determinar ao réu que cancele os descontos a título de “Fundo de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro” ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade, determinando a continuidade de utilização dos serviços médico-hospitalares pelo autor e seus dependentes, restrito àqueles abrangidos pela gratuidade (art. 46 e 79, da Lei Estadual nº 279/79); ressaltando que, sem a contribuição específica, não faz o autor jus à prestação de serviços de forma ampla e irrestrita." Dessa forma, INTIME-SE, com urgência, a parte autora, para comprovar que vem contribuindo para o plano, eis que se trata de condição estabelecida em sentença à continuidade da assistência médica e hospitalar.

INTIME-SE a parte ré para, em 05 dias úteis, prestar os esclarecimentos acerca da cessação do atendimento à parte autora.

Com as respostas, venham-me conclusos.

ITAPERUNA, 22 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
24/11/2024 01:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 01:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Juntada de Petição de termo de autuação
04/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 19:50

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
13/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
28/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de RENATA SANT ANA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:24

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 00:24

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:06

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 07:31

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:03

Declarada incompetência
28/10/2022 12:34

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
23/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2022 15:59

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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