05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de HELENA BORGES DOS SANTOS DIAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DOS SANTOS DIAS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de HELENA BORGES DOS SANTOS DIAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DOS SANTOS DIAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:13

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804494-78.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA BORGES DOS SANTOS DIAS, VANESSA BORGES DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES Vistos, etc.

Trata-se de processo de execução de título judicial contra sociedade empresária do ramo de venda de pacotes de viagens.

Houve decisão anterior reconhecendo a prática de litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça, estendendo a responsabilização ao sócio administrador João Ricardo Rangel Mendes.

Não houve realização de penhora nos autos, não tendo havido a nomeação de depositário.

A decisão original fundamentou-se na constatação de um padrão sistemático de condutas processuais incompatíveis com os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual.

Essas condutas caracterizaram-se pelo esvaziamento de contas bancárias, ocultação patrimonial, encerramento de atividades empresariais e remoção do acervo patrimonial do estabelecimento, inclusive, de bens judicialmente constritos.

Foi responsabilizado solidariamente, além da sociedade executada, o sócio administrador João Ricardo Rangel Mendes.

No curso da execução, esgotaram-se todas as medidas executivas típicas sem localização de bens penhoráveis.

No entanto, fatos supervenientes e melhor análise jurídica dos institutos aplicados, em consonância com entendimento de instância superior, impõem a reconsideração parcial de decisões anteriormente proferidas.

Da Incapacidade Processual Superveniente do Sócio Administrador A capacidade processual constitui pressuposto de validade do processo, sendo questão de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil.

Conforme amplamente divulgado pelos principais veículos de comunicação do país, é fato notório a prisão do sócio administrador João Ricardo Rangel Mendes.

Essa circunstância gera incapacidade processual superveniente para atuar no rito dos Juizados Especiais Cíveis.

A Lei 9.099/95 estrutura-se sobre os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, pressupondo a participação direta e pessoal das partes no procedimento.

A condição de pessoa privada de liberdade torna incompatível sua participação no rito sumaríssimo, que não comporta as complexidades inerentes à representação processual de pessoa presa.

Da Manutenção da Responsabilização da Sociedade Executada Mantém-se íntegra a responsabilização da sociedade executada por litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça, tendo em vista a comprovação cabal do padrão sistemático de condutas processuais fraudulentas, objetivamente consideradas.

Do Esgotamento das Medidas Executivas e Extinção da Execução Superadas as questões processuais preliminares, impõe-se analisar a viabilidade de prosseguimento da presente execução. É fato notório que a sociedade executada atuou no ramo de venda de pacotes de viagens, disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir integralmente, lesando grande número de consumidores em todo o território nacional.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor da executada, verifica-se que os bens eventualmente localizados foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na satisfação integral de seus créditos.

Das Medidas Executivas Esgotadas A busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos.

Foram realizadas tentativas reiteradas, neste e em vários outros Juízos, junto aos convênios: SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) RENAJUD (Registro Nacional de Veículos Automotores) INFOJUD (Informações da Receita Federal) Intermediadoras de pagamento das vendas realizadas pela executada.

Todas essas medidas restaram infrutíferas, não localizando patrimônio suficiente para a satisfação dos créditos executados.

Das Tentativas de Penhora de Bens Móveis A última alternativa para a satisfação dos créditos executados era a penhora de bens móveis no endereço da executada.

Contudo, verificou-se que: a) Em alguns casos, partes obtiveram êxito na adjudicação de bens; b) Outras obtiveram pagamento imediato mediante acordos; c) Outras celebraram acordos com promessa de pagamentos futuros, que posteriormente foram todos inadimplidos pelo réu.

Atualmente, a ré fechou suas portas, inexistindo bens para penhora.

Da Incompatibilidade com os Princípios dos Juizados Especiais Os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis – simplicidade, celeridade e economia processuais – aplicam-se não apenas na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença.

O prolongamento das tentativas de busca de bens da executada iria de encontro a tais princípios, não havendo sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra a ré.

O Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais) determina expressamente "a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada", consentâneo com as limitações procedimentais do Rito do Sumaríssimo.

O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 53, §4º, c/c art. 51, §1º, ambos da Lei 9.099/95 e no Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, decidindo: RECONSIDERO PARCIALMENTEa decisão anteriormente proferida para: a)MANTERa declaração da sociedade empresária executada como LITIGANTE DE MÁ-FÉ, confirmando: Multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da causa atualizado; Multa por ato atentatório de 5 (cinco) salários mínimos, nos termos já fundamentados em decisões anteriores. b)RECONHECERa incapacidade processual superveniente do sócio administrador JOÃO RICARDO RANGEL MENDES e: DECLARAR NULAStodas as intimações a ele direcionadas, em decorrência de sua prisão; REVOGARa aplicação da multa por ato atentatório em seu desfavor.

DETERMINOque, com o trânsito em julgado: Seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora, sem ônus, envolvendo tanto a verba exequenda a que faz jus, como o valor da multa por litigância de má-fé, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome da executada, promover a execução do julgado em ação autônoma.

Seja oficiado ao DEGAR, com a certidão dos valores devidos no que toca à multa por ato atentatório imposta unicamente em face da sociedade empresária.

Tudo ultimado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
05/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:13

Desentranhado o documento
16/05/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 14:13

Desentranhado o documento
16/05/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0804494-78.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA BORGES DOS SANTOS DIAS, VANESSA BORGES DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES Decreto sigilo na decisão de ID 180381045, NÃO oponível às partes e seus procuradores.

Desentranhem-se as petições opostas por ALAN SANTOS e RAPHAEL FERNANDES, uma vez que não são parte e, tampouco, foram declarados depositários nestes autos, sendo teratológica qualquer interpretação de que possam vir a ser responsabilizados por infidelidade de depósito em ação em que sequer há penhora de bens.

Causa espécie.

Isto posto, não possuem legitimidade para impugnar a decisão, data venia.

Tratam-se de manifestações tumultuárias, opostas de modo indiscriminado, em todos os processos em que Hotel Urbano é parte.

Ao cartório, para dar cumprimento à última decisão proferida, naquilo que lhe couber, tendo sido prematura a abertura de conclusão, sem a adoção das providências nela determinadas.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
14/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:21

Publicado Citação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Citação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Citação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Citação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0804494-78.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA BORGES DOS SANTOS DIAS, VANESSA BORGES DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Defiro o desarquivamento. À ré para comprovar o cumprimento do acordado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
25/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:05

Processo Reativado
22/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:05

Processo Desarquivado
13/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:22

Baixa Definitiva
21/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:22

Baixa Definitiva
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HELENA BORGES DOS SANTOS DIAS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DOS SANTOS DIAS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:09

Transitado em Julgado em 20/10/2024
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 04:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 04:46

Homologada a Transação
23/09/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:37

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 13:17

Outras Decisões
16/05/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:32

Transitado em Julgado em 21/03/2024
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de HELENA BORGES DOS SANTOS DIAS em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DOS SANTOS DIAS em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 09:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 20:46

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 20:46

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 20:46

Recebidos os autos
31/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
31/01/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
31/01/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 15:25

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
24/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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