16/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:32

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:27

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:51

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IARINE CONCEICAO FERNANDES DOMINGUES - CPF: *90.***.*10-78 (REQUERENTE).
07/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0824071-28.2024.8.19.0021 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: IARINE CONCEICAO FERNANDES DOMINGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1- Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, EM TERMOS, ou seja, repita-se toda a inicial com a emenda determinada, consignando-se a correta denominação no polo passivo, tendo em vista que prefeitura não é dotada de personalidade jurídica, sendo parte integrante de estrutura de ente público, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC). 2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos feitas pela parte autora à SRF ou, em caso de isenção, comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, hipótese em que a parte autora deverá também juntar, aos autos, comprovante de regularidade fiscal, com a respectiva certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da União, emitido pela Receita Federal.

Cumpra-se, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça.

DUQUE DE CAXIAS, 19 de novembro de 2024.

CATARINA CINELLI VOCOS CAMARGO Juiz Substituto
25/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ APARECIDA ALVES em 18/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IARINE CONCEICAO FERNANDES DOMINGUES - CPF: *90.***.*10-78 (REQUERENTE).
17/05/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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