11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de THIAGO SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:43

Homologada a Transação
23/05/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:20

Transitado em Julgado em 17/12/2024
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0803539-89.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO SILVA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

SENTENÇA Oart. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

A contradição a que alude o dispositivo supracitado é aquela que se verifica entre a fundamentação do julgado e sua conclusão, e não entre o julgado e a prova dos autos ou entre o julgado e a legislação.

No caso destes autos, todavia, não se vislumbra a ocorrência da contradição alegada pela embargante, na medida em que o fundamento do "decisum" embargado está em perfeita harmonia com a sua conclusão.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
18/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 22:00

Conclusos para julgamento
23/08/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:12

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 23:12

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 23:12

Recebidos os autos
10/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
10/07/2024 13:05

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/07/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 15:18

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819029-28.2024.8.19.0205

Paulo Cesar da Rocha Monteiro

Tim S A

Advogado: Mariana Santos de Mello Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0820746-67.2022.8.19.0004

Condominio Residencial Chacara das Flore...

Rafael Ribeiro Macharete

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0809097-76.2023.8.19.0067

Igor Silva de Lima

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Christiane Brunato Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801543-47.2022.8.19.0028

Rony Batalha Farias

Diogo Medeiros Xavier Machado

Advogado: Mauricio Fernando Castelani Daniel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2022 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0812360-77.2024.8.19.0004

Jessica Brasil dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 14:10

Exibir Processo