02/09/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0047711-35.2019.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Pública / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2019.00469577 EXEQUENTE: MARILIA ÍTANGA LUKASHOK ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Processo nº 0047711-35.2019.8.19.0000 Ref.: Processo nº 0021549-38.1998.8.19.0000 Requerente: Marília Ítanga Lukashok Requerido: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Diante do certificado à fl. 88, inexiste prescrição a ser declarada.

Defiro o requerimento de retificação da prévia do precatório, para que o valor apurado a título de SELIC seja inserido no campo referente aos juros.

Defiro reserva de honorários contratuais.

Anote-se.

Expeça-se precatório.

Intimem-se.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
26/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
26/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0859508-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE CARVALHO PIEROTTI RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ante a interposição de apelação tempestiva e preparada no id. 206289115 , ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º c/c 203, §4º, ambos do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LUCIA FERREIRA CABRAL
30/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2025 13:36

Juntada de Petição de apelação
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0859508-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE CARVALHO PIEROTTI RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Recebo e rejeito os embargos de declaração da empresa AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL de id 182563701 ante a ausência de seus pressupostos.

O réu não indica qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença, pretendendo apenas a reanálise das provas e a reforma da sentença, o que não é possível por meio do recurso de embargos de declaração, até porque o dispositivo da sentença foi claro ao condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 85§2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação. esm/mcbgs RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
12/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:59

Outras Decisões
13/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0859508-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE CARVALHO PIEROTTI RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL INDEX 150748507 - Venha laudo médico pormenorizado da evolução do tratamento do paciente/autor desde o inicio do uso do medicamento Nintedanibe.

Prazo de 10 (dez) dias. esm RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
25/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:03

Outras Decisões
30/09/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:24

Juntada de petição
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:43

Juntada de mandado
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 17:38

Juntada de Informações
03/07/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 17:20

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 17:50

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:26

Concedida em parte a Medida Liminar
24/05/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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