08/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0878265-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA GERVAZONI DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Inicialmente, determino a reunião dos processos nº0878265-38.2024.8.19.0001 e 0878245-47.2024.8.19.0001 para facilitar o julgamento, considerando que envolvem as mesmas partes e causa de pedir, embora não versem sobre o mesmo objeto. 2.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque a peça inicial expõe com clareza a causa de pedir, permitindo assim o exercício do direito de defesa por parte do réu. 3.Rejeito, também, a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 4.Rejeito, ainda, as prejudiciais de mérito de prescrição e de decadência, porqueoentendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça é de que nas demandas fundadas em responsabilidade civil decorrentes de inadimplemento contratual deve ser aplicada a prescrição decenal prevista no disposto no art. 205, do Código Civil. 5.Rejeito a alegação de lide temerária não merece ser acolhida, considerando que este magistrado já presidiu inúmeras audiências de instrução e julgamento envolvendo a parte ré e o escritório que representa a parte autora, não havendo comprovação de qualquer irregularidade ou abuso do direito de ação. 6.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 7.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 8.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 9.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 10.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
02/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:14

Apensado ao processo 0878245-47.2024.8.19.0001
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0878265-38.2024.8.19.0001 AUTOR: CATIA GERVAZONI DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0878265-38.2024.8.19.0001 AUTOR: CATIA GERVAZONI DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
25/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 21:19

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 22:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA FARIAS em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:53

Declarada incompetência
02/07/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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