09/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0891351-13.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ESPOLIO DE ERINEA ALVES DO NASCIMENTO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fim de que possa surtir seus jurídicos e regulares efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b), do NCPC.

Custas iniciais já recolhidas.

Isento as partes de recolher eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do NCPC.

Honorários conforme acordo.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
24/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:47

Homologada a Transação
16/04/2025 17:11

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:54

Outras Decisões
06/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0891351-13.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ERINEA ALVES DO NASCIMENTO Conforme o acostado ao índice 132514672, a parte ré faleceu no dia 12/03/2022.

Logo, seu falecimento é anterior à data de propositura da presente demanda.

Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ decidiu de maneira unânime, por meio do REsp n.1987.061/DF, que nos casos do não conhecimento da parte autora sobre a morte do réu previamente ao ajuizamento da ação, deve ser disponibilizado o direito de se emendar a inicial para fins de regularização do polo passivo, considerando a ilegitimidade passiva da parte e os princípios da efetividade do processo e da instrumentalidade das formas.

Assim: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXECUTADOFALECIDONO MOMENTO DE PROPOSITURA DA AÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

INCONFORMISMO MANIFESTADO PELOEXEQUENTE. 1- Estando o réu/executadofalecido no momento da propositura da ação, deve-se reconhecer sua ilegitimidade passiva, uma vez que, de acordo com o art. 6º, primeira parte, do Código Civil, "a existência da pessoa natural termina com a morte", de maneira que, com o fim da personalidade jurídica, o falecidodeixa de ser sujeito de direitos e deveres. 2- Desta forma, não há que se falar em habilitação, sucessãoou substituição processual, nem tampouco deve ser suspenso o processo até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. 3-

Por outro lado, não há que se falar em extinção do processo, uma vez que, de acordo com o art. 321 do CPC, verificando o juiz alguma irregularidade na inicial, deverá abrir prazo para que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 4- No caso de réu falecido, deverá o autor emendar a inicial para que indique o espólio ou os herdeiros como o sujeito passivo da relação jurídico-processual em que deduzida a pretensão executiva, especialmente porque o espólio responderá pelas dívidas do falecidoou, caso já tenha sido realizada a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, nos termos do art. 796 do CPC. 5- Precedentes do E.

STJ. 6- Provimento do recurso sobre as horas extrascidirselet SER APLICADO PARA O Civo de desclassificaçaal nos autos atestou que egalidade do processo selet.

Posto isso, conforme manifestação do banco autor junto ao índice 132514670, suspendo o processo, na forma do art. 313, I, do CPC, a fim de que o feito possa ser regularizado em face do espólio/sucessores.

Prazo de 90 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
25/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:00

Outras Decisões
29/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES CALDAS em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES CALDAS em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:17

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:06

Outras Decisões
16/10/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
15/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
15/10/2023 18:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859882-95.2024.8.19.0038

Rogerio Rodrigues

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0815572-76.2024.8.19.0208

Ramon Avila Neves

Transporte Futuro LTDA.

Advogado: Eric Alessandro Valeiko

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0823842-85.2022.8.19.0038

Banco Pan S.A

Jorge de Oliveira Carvalho

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0804442-51.2023.8.19.0038

Wallace Vieira Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0816136-93.2024.8.19.0066

Crenilda Maria de Souza Crispim

Associacao de Suporte Assistencial e Ben...

Advogado: Grazielle Trepin Granato Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 16:39

Exibir Processo