12/06/2025 11:45

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:39

Publicado Sentença em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0808054-71.2024.8.19.0002 REQUERENTE: IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte exequente para juntar seus dados bancários eEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 29 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
30/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:10

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 14:46

Juntada de petição
25/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:50

Expedido alvará de levantamento
20/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:51

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808054-71.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre cumprimento da obrigação de fazer, noticiada no id. 158318587.

Considerando a renúncia manifestada pela parte autora quanto ao valor que excede ao teto para expedição de RPV (id. 150623362), intime-se o ERJ e o RIOPREVIDÊNCIA para, no prazo de 05 dias, informarem em nome de qual ente público deverá ser expedido o requisitório.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808054-71.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a concordância do executado, intime-se a parte autora para juntar Termo de Renúncia ao valor que excede ao teto para expedição do RPV, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e expedição de precatório, pois não existe o documento nos autos, nem tampouco o id 150617502.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:31

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:31

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/10/2024 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 13:16

Recebidos os autos
17/10/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:01

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 09:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2024 09:34

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2024 09:34

Recebidos os autos
07/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 06:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de contracheque
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de contracheque
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de procuração
12/03/2024 15:15

Juntada de Petição de documento de identificação
12/03/2024 15:15

Juntada de Petição de contracheque
12/03/2024 15:15

Juntada de Petição de contracheque
12/03/2024 15:15

Juntada de Petição de contracheque
12/03/2024 15:14

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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