30/01/2025 08:20

Baixa Definitiva
30/01/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PINHEIRO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PINHEIRO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:15

Juntada de petição
02/12/2024 11:51

Publicado Sentença em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846477-37.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ISABEL CRISTINA PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: NITEROI PREV Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte exequente para juntar seus dados bancários.

Com a vinda da informação, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 01/11/2024 23:59.
04/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/09/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PINHEIRO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PINHEIRO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 15:52

Recebidos os autos
07/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
10/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 16:49

Expedição de Mandado.
19/12/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:18

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808136-07.2024.8.19.0066

Matheus Marcal Rodrigues

Icaiu Manutencao e Conserto de Celulares...

Advogado: Isadora Gomes Cantamessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0819972-74.2024.8.19.0066

Luca Carvalho de Alencar Nascimento

Tiago Agostinho de Souza

Advogado: Daniel Alves Domingos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0897427-19.2024.8.19.0001

Alexandre Pereira Bueno

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Carlos Andre Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2024 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0819831-55.2024.8.19.0066

Heverton Luiz Batista Pires

Banco Original S A

Advogado: Yago Galdino Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0836642-77.2024.8.19.0038

Thaina Santos da Silva

J &Amp; F Odontologia 2021 LTDA

Advogado: Juliana dos Santos Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 00:25

Exibir Processo