14/02/2025 12:54

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:54

Baixa Definitiva
31/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:22

Transitado em Julgado em 31/01/2025
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de THAIS GUILHERMETI ROCHA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829122-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS GUILHERMETI ROCHA DA SILVA RÉU: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
26/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 12:11

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:11

Recebidos os autos
25/10/2024 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
24/10/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/10/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 18:33

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/08/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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