29/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 02:10

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de GERCITA COUTINHO GUIMARAES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 11/04/2025.
13/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 07:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:27

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 14:27

Recebidos os autos
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de GERCITA COUTINHO GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GERCITA COUTINHO GUIMARAES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GERCITA COUTINHO GUIMARAES em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:53

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811196-22.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERCITA COUTINHO GUIMARAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra a parte autora integralmente, devendo apresentar planilha discriminando as verbas pleiteadas, mês a mês, sem incidência de atualização monetária, respeitada a prescrição quinquenal, sendo incabível a liquidação em fase de cumprimento de sentença.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
25/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 16:20

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:02

Declarada incompetência
09/08/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:07

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 20:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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