01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOS AFFONSO LEONY NETO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815337-95.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEVAIR DA CRUZ RÉU: CPS CONSTRUCOES PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA 1)Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não vislumbro em cognição sumária seus requisitos, em especial a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a análise de mérito do contrato realizado entre as partes bem como acerca da alegada quitação do bem; 2)Índex 151450964, certidão do cartório.

Decreto a revelia da parte ré; 3)Indexes: 25016594, 28213103 e 81773026.

Indefiro o pedido de Assistência Simples, por ausência de interesse jurídico, eventual interesse econômico do requerente deve ser discutido em ação própria e não na presente, nos termos do artigo 119 do CPC.

A Jurisprudência corrobora este entendimento: 0083590-98.2022.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO- 1ª Ementa - | Des(a).

LUIZ EDUARDO C CANABARRO - Julgamento: 20/04/2023 - NONA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFEREPEDIDO DE INCLUSÃO DE TERCEIROCOMO ASSISTENTE, SOB OS FUNDAMENTOS DE QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ¿AS QUESTÕES APRESENTADAS DEMANDAREM PROCEDIMENTO PRÓPRIO¿.

AGRAVANTE, MUNIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO E AÇÃO, ALEGAR SER ¿PROPRIETÁRIA¿ DO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, INFORMANDO QUE INGRESSOU COM AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA VER DECLARADA A PROPRIEDADE DO BEM.

INCONFORMISMO QUE NÃO PROSPERA.

ASSISTENCIA COMO INTERVENÇÃODE TERCEIROQUE PRESSUPÕE INTERESSE JURÍDICO NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRCIA ENVOLVENDO AS PARTES, NÃO ABARCANDO INTERESSE ECONÔMICO.

EVENTUAL DIREITO DA AGRAVANTE SOBRE O BEM PENHORADO HÁ DE SER VEICULADO POR INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA QUE, DE MODO EFICIENTE, OBTENHA A TUTELA DO DIREITO ALEGADO.

DECISÃO ALVEJADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Íntegra do Acórdão- Data de Julgamento: 20/04/2023 - Data de Publicação: 24/04/2023 (*); 4)Especifique as partes as provas que pretendem produzir; 5)Após o decurso do prazo de manifestação, venham conclusos para saneador. | | | | RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
11/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CPS CONSTRUCOES PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
05/05/2023 18:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:28

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 19:16

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 14:35

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:08

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:23

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/06/2022 12:17

Distribuído por sorteio
08/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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