16/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:05

em cooperação judiciária
28/04/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:30

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0824451-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEIZE LUCI MARINHO CHAVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo na forma do Artigo 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido se há irregularidade nas cobranças efetivadas.

Verifico a necessidade de perícia de engenharia, por ser indispensável para o deslinde da controvérsia.

Nomeio,para tanto o perito Paulo Roberto Carneiro da Silva.

Intime-se para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo que tendo a perícia sido designada de ofício, os honorários serão rateados, nos termos do artigo 95 do CPC, observada a gratuidade deferida à autora.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.

Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, que venham aos autos no mesmo prazo, se o caso.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/11/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:47

Outras Decisões
03/09/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL ESCORCIO SABINO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 13/08/2024 23:59.
03/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:41

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEIZE LUCI MARINHO CHAVES - CPF: *26.***.*09-41 (AUTOR).
29/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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