03/02/2025 12:41

Baixa Definitiva
03/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0951560-11.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DIRCEU DE ARAUJO PRACA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando os termos do Aviso CGJ 327/2023, publicado no DJE de 27/06/2023, que determina em seu art. 1º, e parágrafo único, que a parte do processo eletrônico em tramitação pelo sistema eletrônico DCP, ao distribuir uma nova ação conexa ou continente, por dependência, em Juízo onde já haja o PJE, deverá distribuí-la por meio do Portal de Serviços, a fim de que tramite no sistema legado - DCP.

Assim, deve a presente atender aos requisitos acima elencados, cabendo à parte autora a distribuição da demanda junto ao Portal do TJRJ (sistema DCP), e não junto ao PJE.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
26/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2024 13:33

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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