14/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0800519-67.2022.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ELECI DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

VASSOURAS, 27 de junho de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
30/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0800519-67.2022.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ELECI DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

VASSOURAS, 11 de junho de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
12/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ELECI DE SOUZA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:40

Recebidos os autos
16/04/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 06:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 SENTENÇA Processo: 0800519-67.2022.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO RÉU: ELECI DE SOUZA RODRIGUES Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Não há preliminares a serem analisadas.

Passo à análise do mérito.

Alega a parte autora que, após visitar a sala 2 do imóvel situado na Rua General Osório n.º 47, 1º andar, Centro, Vassouras/RJ, celebrou, em 02 de setembro de 2022, contrato de locação da sala 8 (id. 30796948), por acreditar que possuía disposição semelhante.

Contudo, após efetuar o pagamento da caução de R$ 700,00 e verificar que a sala 8 era diferente da sala 2, solicitou a rescisão contratual, com a devolução do valor pago, o que não foi aceito.

A ré, por sua vez, sustenta regularidade da contratação, afirmando que a autora, de forma voluntária e consciente, locou a sala 8.

Salienta que, como a sala 2 estava em negociação, fora prometido que, caso não fosse locada, um termo aditivo seria firmado para que a locação recaísse sobre a sala 2.

Informa que, logo após a assinatura do contrato, a autora, injustificadamente, manifestou interesse de rescindir a negociação.

Nota-se pelas conversas, acostadas no id. 33532559, que a ré condicionou a rescisão do contrato e a entrega das chaves a quitação da locação do período de 02/09/2022 a 01/10/2022.

Contudo, conforme disposto na contestação, a ré já teria sido informada, no mesmo dia da assinatura do contrato, do desejo da autora de rescindir a locação.

E, pelo telegrama, no id. 29229342, formalmente notificada, em 08/09/2022, sobre a rescisão contratual.

Desta forma, não há que se falar em débito de aluguel, posto que, no período de 02/09/2022 a 01/10/2022, a autora já havia manifestado o seu interesse de rescindir o contrato. É sabido que o mero arrependimento posterior do locador não tem o condão de invalidar o contrato de locação.

Ocorre que, na presente hipótese, tal arrependimento foi manifestado horas após a assinatura do contrato de locação.

Sendo assim, a retenção do valor pago a título de caução mostra-se indevida e abusiva.

Desta forma, em consonância com a Cláusula 12 do Contrato de Locação, a ré deverá restituir a quantia paga a título de caução, posto que a locatária, ao rescindir o negócio, estava quites com todas as obrigações legais e contratuais.

Por fim, com relação ao pedido de entrega das chaves, ocorreu a perda superveniente do objeto.

Nota-se que se no curso da lide esvaziou-se a utilidade\necessidade concreta do exercício da jurisdição, acarreta-se a perda do objeto e a consequente inutilidade e impossibilidade de providência jurisdicional, como ocorreu no caso em questão, diante da entrega das chaves, conforme certidão no id. 152321785.

Ante o exposto, 1) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito, quanto ao pedido de entrega das chaves, considerando a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC. 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para DECLARAR a rescisão do contrato de locação firmada entre as partes e para CONDENAR a ré a efetuar o pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) à autora, acrescidos de correção monetária a partir da data do inadimplemento e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Novo CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

VASSOURAS, 7 de novembro de 2024.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
27/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
25/10/2024 10:59

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 11:07

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
23/09/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:03

Juntada de ata da audiência
06/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 18:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
06/09/2024 18:01

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
03/09/2024 11:43

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/09/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
03/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/08/2024.
23/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
16/08/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 12:42

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 12:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
21/03/2024 12:42

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2024 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 21:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2024 21:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:07

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 12:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:44

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 26/10/2023 23:59.
30/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:56

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
24/08/2023 14:56

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 04:17

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:52

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
17/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 15:43

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2023 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
20/06/2023 15:43

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 10:27

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:59

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:55

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
04/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2023 10:57

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:49

Conclusos ao Juiz
25/03/2023 00:07

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 24/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES MILANI TRANCOSO em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:43

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 16:04

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2023 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
31/01/2023 16:04

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 16:35

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:55

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
31/10/2022 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 09:33

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 09:33

Expedição de Certidão.
11/09/2022 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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