09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813630-79.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACI RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A., CLUBE MULTUAL BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1.

Defiro à parte Autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

A parte Autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que o 2º Réu se abstenha de efetuar descontos em sua conta, uma vez que sustenta a inexistência de relação jurídica com o mesmo.

Há verossimilhança nas afirmativas da Autora no sentido de não ter contratado com o Réu, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou, enquanto que o Réu poderá, se for o caso, demonstrar positiva e objetivamente a validade e existência do suposto contrato.

O periculum in moraé patente em casos dessa natureza, uma vez que a verba percebida pela parte autora é alimentar, necessária ao seu sustento e de sua família.

Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a 2ª Ré se abstenha de descontar da conta da Autora as parcelas do contrato supostamente celebrado por ela, até o julgamento da presente demanda, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 20 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
27/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACI RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *76.***.*50-87 (AUTOR).
18/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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