27/02/2025 13:20

Baixa Definitiva
27/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO BRUNO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DIEGO DE ABREU LOPES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SAVIO DE ABREU LOPES em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SAVIO DE ABREU LOPES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de DIEGO DE ABREU LOPES em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0813752-92.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEVIN COSTA DE OLIVEIRA RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Quanto às custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
31/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:29

Homologada a Transação
30/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SAVIO DE ABREU LOPES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DIEGO DE ABREU LOPES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813752-92.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEVIN COSTA DE OLIVEIRA RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS 1.

Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Há verossimilhança nas afirmativas do Autor no sentido de não ter realizado as compras indicadas na inicial, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não comprou, enquanto que a Ré poderá, se for o caso, demonstrar positiva e objetivamente a validade e existência das supostas compras.

De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.

Ademais, a medida não ostenta caráter de irreversibilidade.

Por tais motivos, DEFIRO a tutela para determinar que seja expedido ofício à SERASA, a fim de de que o nome do Autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, cujo lançamento fora efetivado pela Ré. 3.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 20 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
27/11/2024 19:20

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KEVIN COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*85-46 (AUTOR).
19/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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