12/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0807701-71.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILTON BARBOSA DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

A parte autora não possui, pela análise do documento de IE 105060026, o perfil necessário para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não se enquadrando na condição de hipossuficiente financeiro a que alude a Lei nº 1.060/50, mormente por ser proprietária de empresa.

Neste sentido, ao contrário do que alude na inicial, é indubitável que a parte autora possui patrimônio e rendas que tornam viável o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, indefiro o pedido de J.G.

Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2024.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
27/11/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 05:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAMILTON BARBOSA DE CARVALHO - CPF: *06.***.*19-78 (AUTOR).
21/11/2024 19:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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