02/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
02/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0820622-14.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA E SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a quitação conferida pelo exequente no indexador 175374648, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do NCPC.

Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte exequente e/ou seu patrono se houver poderes para tal, observando-se quanto aos honorários sucumbenciais em favor do patrono.

Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se à Central de Custas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
29/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 10:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0820622-14.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA E SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Cuida-se de ação em que o Autor impugna a fatura de água e esgoto referente ao mês de agosto de 2023.

A decisão do Indexador 97569011 indeferiu a tutela de urgência.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

A relação entre as partes é de consumo, devendo ser facilitada a realização da prova pela parte hipossuficiente.

Diante do histórico de consumo apresentado pela Ré, verifico que as alegações do Autor são verossímeis e que há hipossuficiência do consumidor, ante a superioridade econômica e técnica da empresa Ré.

Assim sendo e considerando que o Autor não possui meios de comprovar suas alegações, resta à parte ré comprovar o contrário.

Dessa forma, inverto o ônus da prova a favor do consumidor, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC, o que importa dizer que caberá à Ré comprovar a regularidade da cobrança ora impugnada.

Diante da presente decisão, diga a parte Ré, no prazo de 5 dias, se tem mais provas a produzir justificadamente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
27/11/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:14

Desentranhado o documento
28/08/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON ERNESTO CAROLI em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de NATHALIA ALMEIDA SILVA CAROLI em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON ERNESTO CAROLI em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806386-72.2023.8.19.0011

Leticia Maria Assis de Almeida

Farias Paiva &Amp; Filhos Veterinaria LTDA

Advogado: Claudia Rabello Nakano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0828224-64.2024.8.19.0002

Frederico Araujo Silberman

Motosport Pecas e Acessorios LTDA

Advogado: Frederico Araujo Silberman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0806807-81.2024.8.19.0252

Felipe da Silva Moura

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Angelo Miguel de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0812009-36.2022.8.19.0211

Sonia Regina Santos de Andrade

M K. Automoveis Eireli

Advogado: Thais do Nascimento Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0875664-59.2024.8.19.0001

Maria de Lourdes da Silva Alves

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Carlos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 08:58

Exibir Processo