18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 01:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0804834-40.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO LEAL SOBRINHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - No caso concreto, verifica-se que parte autora é idosa, contando com 82 anos de idade, RG ID 130810402, e aufere renda inferior a 10 salários-mínimos, conforme documento acostado no ID 130810404, portanto, isenta de custas na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/1999.

Defiro a gratuidade de justiça em relação à taxa judiciária, eis que comprovada hipossuficiência financeira e faz jus ao benefício pleiteado. 2 - À parte autora que anexe o histórico de faturas pagas, em ordem cronológica, juntamente com os comprovantes de pagamentos, para análise do pedido de tutela. 3 - Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 5 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 6 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 25 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
26/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO LEAL SOBRINHO - CPF: *04.***.*41-34 (AUTOR).
25/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA PAULA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:21

Expedição de Certidão.
13/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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