03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:35

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 20:11

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO BRAZ GOMES em 12/02/2025 23:59.
10/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803998-12.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA WALDA PIMENTEL CHERMOUTH RÉU: BANCO BMG S/A Rejeito as preliminares de prescrição e decadência, uma vez que a cobrança contestada nos autos trata de obrigação de trato sucessivo, ou seja, sendo o seu termo inicial a data correspondente ao vencimento da última parcela do "empréstimo".

De igual modo rejeito a impugnação a gratuidade de justiça deferida, uma vez que não comprovada alteração da situação econômica da autora.

Por fim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de comprovante de residência em nome próprio, uma vez que não se trata de documento indispensável a propositura da demanda.

Superadas as preliminares, DOU O FEITO POR SANEADO. À luz da alegação da autora no sentido de que desconhece o contrato descrito na inicial, DETERMINO, ex officio, a produção da prova pericial grafotécnica, indispensável ao deslinde da controvérsia.

NOMEIO como perito grafotécnico do juízo, RODRIGO BRAZ GOMES (e-mail: [email protected]), cujos honorários deverão ser rateados pelas partes, nos moldes do art. 95 do CPC, observada a gratuidade e justiça deferida à autora.

Intime-se a parte requerida para acautelamento do contrato original.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.

No prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, as partes, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, na forma do art. 465, §1º do CPC/2015.

Nos autos a quesitação, INTIME-SE o expert para que diga se aceita o encargo, estimando, em caso positivo, sua proposta de honorários.

Ofertada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC/2015.

Não havendo impugnação, voltem conclusos para homologação.

I.

TERESÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
13/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de ciência
04/06/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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