03/07/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0957211-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THERESA CHRISTINA DAMIAN RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA O deferimento de parcelamento das despesas processuais condiciona-se, assim como o benefício da gratuidade de justiça, à prova de que o requerente não reúne condições para pagar as custas e taxa judiciária, ou seja, a demonstração da hipossuficiência.

Tal medida é excepcional e deve ser comprovada a hipossuficiência.

Assim, traga aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, ou das duas últimas declarações de IR (Cópias integrais e ordenadas) ou qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39, TJERJ.

Prazo: 05 (Cinco) dias.

Findo o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos.

Ressalte-se, que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgado deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual dos requerentes.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
26/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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