28/08/2025 11:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:38

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA AMANCIO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de PETERSON FABIANO DE ANDRADE MOREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0819429-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETERSON FABIANO DE ANDRADE MOREIRA RÉU: ANTONIO ROSA AMANCIO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
09/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 20:35

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 20:35

Recebidos os autos
25/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
27/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA AMANCIO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de RAYANE ALVES PARREIRA em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:32

Decretada a revelia
26/03/2025 17:52

Expedição de Informações.
26/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RAYANE ALVES PARREIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:12

Expedição de Informações.
04/12/2024 16:09

Expedição de Carta precatória.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 14:00
26/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/10/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de RAYANE ALVES PARREIRA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/09/2024 11:46

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/08/2024 00:12

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:28

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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