22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:54

em cooperação judiciária
10/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809541-83.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INES PINTO DE ALMEIDA, WESLEY DE ALMEIDA SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Pende neste feito a análise do pedido de tutela antecipada.

Aduz a parte autora, em apertada síntese, que realizou empréstimo consignado com o 1º réu no valor de R$ 15.749,59 a ser creditado na conta corrente do banco Caixa Econômica código do banco: 104, agência: 0889 conta: 00075498-2, conforne contrato do empréstimo anexado no id.95727853, todavia a 1º ré efetuou o depósito do empréstimo, sem motivo plausível, em uma conta do 2º réu- PAGSEGURO conta 01 363491548-6001, conforme comprovante anexado no ids.43863979 e 43863981.

O autor comprova que, por diversas vezes, conforme documentos anexados à inicial, entrou em contato com os dois réus, a fim de solicitar o desbloqueio da sua conta corrente, e assim desfazer o transtorno ocasionado, estando presente, portanto, a probabilidade do direito autoral.

Ministério Público manifestou-se no id. 124106470 favoravelmente ao deferimento da tutela antecipada.

O perigo de dano é patente na medida em que o autor não tem acesso ao valor do empréstimo que se encontra na conta corrente bloqueada e vem sendo descontado mensalmente a parcela do empréstimo contratado com o 1º réu.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, para determinar ao 2º réu que desbloqueie a conta corrente da parte autora onde o empréstimo encontra-se depositado, no prazo de 05 dias, e sendo possível realize a transferência do valor depositado na referida conta, para a conta da representante legal do autor nº 00075498-2, agência 0889, da Caixa EconômicaFederal (104) informada na inicial, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada a 5.000,00 ( cinco mil reais).

INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PELO PORTAL ELETRÔNICO, COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIR A DECISÃO ACIMA.

Preclusa, tornem os autos conclusos para decisão saneadora.

SÃO GONÇALO, 25 de novembro de 2024.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
26/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:14

em cooperação judiciária
17/04/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:51

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:32

Decorrido prazo de CLEIR JOSE DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 20:41

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2022 17:13

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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