23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:59

Baixa Definitiva
06/12/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 22:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:58

Juntada de petição
02/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:54

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0823742-44.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIZEU ANTONIO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da efetivação da penhora, conforme comprovante em anexo, intime-se a parte autora, a fim de apresentar seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores sequestrados, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2024 23:59.
20/03/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/11/2023 19:13

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/11/2023 19:13

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 19:13

Recebidos os autos
06/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
17/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:44

Decretada a revelia
17/08/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:59

Decorrido prazo de VANESSA TAVARES DE MORAES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:59

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 29/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 06:21

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 12:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:04

Declarada incompetência
27/04/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de VANESSA TAVARES DE MORAES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:55

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 15:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:05

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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