11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de HELENA MARGARIDA AZAMBUJA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 14:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/05/2025 15:34

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNA BERNARDO DOS SANTOS MACHADO PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DE ALVERNAZ BRANCO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
02/12/2024 20:05

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:57

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 710 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0936423-86.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: HELENA MARGARIDA AZAMBUJA Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de HELENA MARGARIDA AZAMBUJA, dando-a como incursa nas penas do artigo 2-A, “caput”, da Lei 7.716/89, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 11 de outubro de 2024.

Regularmente citada, aacusadaapresentouresposta à acusação em índex 156596067.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial.

Impõe-se, portanto, a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se à imputada a ampla defesa e o contraditório.

Inexistindo causas para a rejeição liminar da denúncia ofertada (art. 395 do CPP) e não se configurando hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), ratifico o recebimento da denúncia.

Ante o exposto, designo o dia 05/05/2025 às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Requisite-se/intimem-se aacusadae às testemunhas.

Certifique o cartório acerca do integral cumprimento das diligências requeridas pelo MP na cota apresentada junto ao oferecimento da inicial, diligenciando-se o necessário e, inclusive, expedindo-se eventual MBA.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Titular
27/11/2024 23:18

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:21

Outras Decisões
25/11/2024 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 14:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2024 13:10

Recebida a denúncia contra HELENA MARGARIDA AZAMBUJA - CPF: *11.***.*47-15 (INVESTIGADO)
11/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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