25/09/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
25/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:50

Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025 14:20

Juntada de petição
25/09/2025 13:04

Expedição de Mandado.
24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 08:03

Recebidos os autos
17/09/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de GEOVANA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 02:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 02:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/04/2025 02:22

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 02:22

Recebidos os autos
06/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
06/02/2025 13:16

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/02/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0861759-24.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVANA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
27/11/2024 18:04

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 03:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 03:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 03:54

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/11/2024 03:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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